Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

Se os administradores públicos soubessem que o valor gasto com qualificação e desenvolvimento de pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual cassação dos direitos políticos, não mediriam esforços para ter um capital humano qualificado

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.

Comercial e processual civil.

Pedido de falência. Decreto-lei nº 7.661/45. Valor ínfimo. Princípio da preservação da empresa. Indeferimento.

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada

Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

Renan promulga emenda da verticalização

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Da adoção internacional

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.